Proibição das Bets

Bets ilegais: hoje todas as bets estão proibidas

Este guia explica a diferença entre as bets que tinham autorização e as que operavam sem ela, e por que a Medida Provisória 1.394/2026 proibiu ambas desde 25 de setembro de 2026.

  • Verificado 18 de novembro de 2026

Como identificar o que está proibido

  1. Confira a modalidade

    Veja se o site oferece apostas de quota fixa, hoje proibidas em todo o território nacional.

  2. Separe as loterias

    As demais modalidades lotéricas previstas em lei continuam permitidas, porque a proibição não se aplica a elas.

  3. Não faça novos depósitos

    Desde a publicação da MP, ficou proibido depositar novos recursos nas contas das plataformas de apostas.

  4. Acompanhe a devolução

    Se restou saldo, o banco devolve o valor e, quando não consegue, a Caixa intermedia a devolução.

Bom saber

Ter autorização antes da MP não muda nada hoje: a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa estão proibidas para qualquer plataforma.

O que a MP proíbe para todas as bets

Desde 25 de setembro de 2026, a MP 1.394/2026 veda em todo o país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Na mesma data, depositar novos recursos nas contas das plataformas passou a ser proibido. As outras modalidades lotéricas previstas em lei ficam fora da proibição.

Saques, devolução de saldo e prazos

O saque voluntário na plataforma podia ser pedido até 23h59 de 5 de outubro de 2026. Entre 9 e 14 de outubro de 2026, bancos e instituições de pagamento deveriam devolver os saldos restantes, e a Caixa intermedeia quando o banco não consegue. A MP foi prorrogada por 60 dias e o julgamento no STF ainda não tem data.

O que os cassinos internacionais publicam

Nosso comparativo lê os termos que cassinos internacionais publicam para jogadores brasileiros. Granawin e Megapari indicam depósito mínimo de R$ 5, e a Parimatch informa saque de 15 minutos a 12 horas. A Slottica lista PIX, PicPay e Boleto Bancário, com saque de 1 a 3 dias.

Por que o saque pode demorar

O WinBet informa que o primeiro saque depende da verificação de identidade e pode levar até 72 horas. Em vários termos, o prazo curto vale só para carteiras digitais, como no Ivibet, com até 12 horas, e no DartWinner, com 24 a 48 horas. Cabe a você verificar a lei do lugar onde está antes de qualquer decisão.

Datas e prazos da proibição das bets

As datas abaixo resumem o que a MP 1.394/2026 mudou e quais prazos já terminaram para quem tinha saldo em plataformas de apostas.

A proibição não alcança as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei. Desde 25/09/2026, também não é permitido depositar novos recursos nas contas das plataformas de apostas.

No STF, a ADI 8027 da ANJL teve audiência pública em 03/11/2026, convocada pelo relator, ministro Luiz Fux. A AGU defende a manutenção da proibição, e o julgamento ainda não tem data.

Em 17/11/2026, o governo retirou a urgência do projeto de lei 5.477, que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas. A MP segue valendo enquanto o Congresso a analisa.

  1. 25/09/2026: início da proibição

    A MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

  2. 5 de outubro: fim do saque

    O prazo para pedir o saque voluntário diretamente na plataforma terminou às 23h59 de 5 de outubro de 2026.

  3. 6 de outubro: sites fora do ar

    A partir dessa data, sites e aplicativos de apostas de quota fixa deveriam ficar indisponíveis no Brasil.

  4. 9 a 14 de outubro: devolução

    Bancos e instituições de pagamento deveriam devolver os saldos restantes e, quando não conseguem, a Caixa intermedia a devolução.

  5. 11/11/2026: MP prorrogada

    O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da MP, em ato publicado no Diário Oficial da União.

Comparativo de cassinos internacionais

Aviso importante

Desde 25/09/2026 a Medida Provisória 1.394/2026 proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line no Brasil, inclusive por empresas no exterior. Este comparativo de cassinos internacionais é apenas informativo: verifique a lei do lugar onde você está antes de usar qualquer site. Jogo pode causar dependência; apoio gratuito: CVV (Centro de Valorização da Vida) 188 (cvv.org.br).

  1. Lucky Star

    Ler a análise
    Métodos de depósito
    Pix
    Prazo de saque
    Algumas horas
    Depósito mínimo
    R$ 20
    Métodos de saque
    Pix
    Saque mínimo
    R$ 50
    Rollover do bônus
    x50 (rodadas grátis)
    Tarifas
    Nenhuma (depósito)

    Verificado em 18 de novembro de 2026Ler a análise →

    Fontes: drukarnia.blog, casasdeapostasbr.org, luckystargames.net, luckystars.br.com, lucky-stars.br.com, luckystarcassino.blogspot.com, acontecebotucatu.com.br, lucky-stars.games, luckystarwin-br.com

  2. Métodos de depósito
    PIX
    Prazo de saque
    Até 24 horas (carteiras digitais)
    Depósito mínimo
    R$ 5
    Métodos de saque
    PIX
    Rollover do bônus
    40x o bônus
    Tarifas
    Depósitos sem tarifa

    Verificado em 18 de novembro de 2026Ler a análise →

    Fontes: granawins.com, casinoslists.com, playcasino.com, granawin.com.br, granawinde.com, verifisertekasinoer.com, bonusmaniac.com, slotsmate.com, granawin-br.org, granawin-casino.app, granawin-online.app, slotscalendar.com

  3. Métodos de depósito
    PIX
    Prazo de saque
    Carteiras digitais: 0 a 24 horas úteis
    Depósito mínimo
    R$ 5
    Métodos de saque
    PIX
    Saque mínimo
    R$ 35
    Rollover do bônus
    35x
    Tarifas
    Nenhuma

    Verificado em 18 de novembro de 2026Ler a análise →

    Fontes: boracassino.com, guiacassino.com, chipy.com, megapari-online.org, brcassinos.com, melhores-casinos.com, puracasino.com

  4. Métodos de depósito
    PIX
    Prazo de saque
    15 minutos a 12 horas
    Depósito mínimo
    R$ 10
    Métodos de saque
    PIX
    Saque mínimo
    R$ 30
    Rollover do bônus
    12x
    Tarifas
    Nenhuma

    Verificado em 18 de novembro de 2026Ler a análise →

    Fontes: parimatch-casino.br.com, wiki.parimatch.com, parimatch-app.br.com, em.com.br, br.wizardofodds.com, parimatch.now, aplicativosdeapostas.com, placar.com.br, parimatch-brazil.br.com

  5. Métodos de depósito
    PIX, cripto
    Prazo de saque
    Processamento 24/7; primeiro saque depende do KYC, até 72 horasCondições do próprio cassino
    Depósito mínimo
    R$ 30 (para o bônus)
    Métodos de saque
    PIX, cripto
    Rollover do bônus
    40x

    Verificado em 18 de novembro de 2026Ler a análise →

    Fontes: winbet-official.com, winbetbrazil24.com, demoslot.com

  6. DartWinner

    Ler a análise
    Métodos de depósito
    PIX
    Prazo de saque
    24 a 48 horas (carteiras digitais)
    Depósito mínimo
    R$ 10
    Métodos de saque
    PIX
    Rollover do bônus
    45x/50x
    Tarifas
    Nenhuma nos depósitos via PIX

    Verificado em 18 de novembro de 2026Ler a análise →

    Fontes: dartwinner-saque.com, dartwinner.money, dartwinner.cash, dartwinner8.com, dartwinner.soccer, dartwinner-brasil.com

  7. Métodos de depósito
    Visa, Mastercard, PicPay, Jeton, BpWallet, transferência bancária (Bradesco, Itaú, Banco do Brasil), PIX, Boleto Bancário
    Prazo de saque
    1 a 3 dias
    Depósito mínimo
    R$ 10
    Métodos de saque
    Carteira eletrônica, cartão
    Saque mínimo
    20
    Rollover do bônus
    45x
    Tarifas
    Nenhuma

    Verificado em 18 de novembro de 2026Ler a análise →

    Fontes: cassinoexpert.com, mr-gamble.com, slotticabet.net, slottica.com.br, casino-registration.help, 10casinos.com, 24kasino.com, minimumdepositcasinos.org, bonusmaniac.com, slottica.casino, casinoalpha.com, myslotticaapp.com

  8. Métodos de depósito
    VISA, MasterCard, AstroPay, Paysafecard
    Prazo de saque
    Até 12 horas (carteiras digitais)Condições do próprio cassino
    Rollover do bônus
    40x
    Tarifas
    NenhumaCondições do próprio cassino

    Verificado em 18 de novembro de 2026Ler a análise →

    Fontes: piranot.com.br, ivi555.com, portaldozacarias.com.br, ivibet.com

  9. Métodos de depósito
    Visa, Mastercard, SEPA, Jeton, criptomoedas
    Prazo de saque
    0 a 24 horas úteis (carteiras eletrônicas)
    Métodos de saque
    Mesmo método usado no depósito
    Rollover do bônus
    35x
    Tarifas
    Nenhuma

    Verificado em 18 de novembro de 2026Ler a análise →

    Fontes: boracassino.com, chipy.com, askgamblers.com, spinarium.com, novecasino.net, br.worldpokerdeals.com

Voltar ao comparativo →

Perguntas frequentes

Hoje nenhuma bet de quota fixa pode operar no Brasil. A partir de 25 de setembro de 2026, a MP 1.394/2026 vetou explorar, oferecer, intermediar e divulgar esse tipo de aposta. Ficam de fora apenas as outras loterias previstas em lei.

Nenhuma bet de quota fixa está liberada hoje, porque a MP 1.394/2026 vale para todas as plataformas. A partir de 6 de outubro de 2026, os sites e aplicativos dessas apostas deveriam ficar fora do ar no Brasil. Só as demais loterias autorizadas por lei continuam permitidas.

Bet é o nome popular das plataformas de apostas de quota fixa, como as de apostas esportivas. A MP 1.394/2026 proibiu essas apostas e a publicidade delas, e a medida segue em vigor enquanto o Congresso a analisa.

O primeiro passo é procurar o banco ou a instituição de pagamento usada nos depósitos, que deveria devolver o saldo restante entre 9 e 14 de outubro de 2026. Quando o banco não consegue fazer a devolução, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar o pagamento ao apostador.

Quem não pediu o saque na plataforma até 23h59 de 5 de outubro de 2026 perdeu essa via. O saldo que sobrou deveria voltar ao apostador pelos bancos e instituições de pagamento. Se o banco não conseguir fazer a devolução, a Caixa passa a intermediar.